Processo Legislativo

Número do Documento: 8

Número do Protocolo: 71

Autor: Poder Executivo

Situação: Tramitando

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 11-02-2026

Tipo da Matéria: Projeto de Lei do Executivo

Ementa "Dispõe sobre atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério, e dá outras providências".

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