Processo Legislativo

Número do Documento: 1

Número do Protocolo: 236

Autor: Poder Executivo

Situação: Tramitando

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 13-05-2026

Tipo da Matéria: Projeto de Lei Complementar

Ementa "Autoriza o Município a conceder os serviços de apoio ao visitante, administração, gestão, operação e manutenção, bem como a exploração econômica do Parque da Cidade, e dá outras providências".

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.