Processo Legislativo

Número do Documento: 16

Número do Protocolo: 382

Autor: SABRINA APARECIDA MEDEIROS

Co-autor(a): EDJELSON APARECIDO DE SOUZA

Co-autor(a): CARLOS RENATO DATTI PRINCE

Co-autor(a): JOÃO FRANCISCO DA SILVA

Situação: Aprovado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 26-08-2026

Tipo da Matéria: Projeto de Lei do Legislativo

Ementa "Altera a Lei Municipal nº 1.899, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Monteiro Lobato/SP, e dá outras providências."

Anexos da Tramitação

Número do Documento: 1

Data: 25-09-2026

Categoria: Ofício

Setor: Secretaria - Legislativa