Processo Legislativo

Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal, a extinção do Regime de Urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 31.2023.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, o retorno da Festa de Reveillon na Praça Comendador Freire. 

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".

Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal retirada do Regime de Urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 41/23.

Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal, a extinção do Regime de Urgência do Projeto de Lei do Executivo, nº 21.2023.

Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2024 - LOA 2024".

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre medidas adotadas pela Vigilância Sanitária quanto à infestação de carrapatos no Morro do Cruzeiro. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, dedetização do morro do cruzeiro e aplicação de carrapaticida. 

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso com o Sindicato Rural de Monteiro Lobato e dá outras providências".

Ementa: Requer soc a base e fundamento de seus artigos 127, Inciso V e artigo 162 do Regimento Interno, os membros da Comissão de Justiça e Redação, requerem a extinção de REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei do Executivo nº39/23 de iniciativa e autoria do Poder Executivo Municipal que dispõ sobre as Estradas rurais do município de Monteiro Lobato.