Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a criar a função de Professor Itinerante no Município de Monteiro Lobato/S`P, e dá outras providências".

Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monteiro Lobato para o exercício de 2004".

Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas".

Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".