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Leis Municipais - 1988

Ementa:

"Dispõe sobre a revalorização dos proventos de servidor em disponibilidade na Câmara Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente". 

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outrasprovidências". 

Ementa:

"Dispõe sobre a revalorização dos proventos de servidor em disponibilidade na Câmara Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Concede aumento de vencimento ao Assistente da Presidência da Câmara Municipal". 

Ementa:

"Dispõe sobre a atualização dos valores de vencimentos dos servidores municipais". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER". 

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente". 

Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo doar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, valor correspondente à sua participação em prolongamentos".

Ementa:

"Concede aumento de vencimento de 20% aos servidores públicos, ocupantes de cargos em comissão, cargos de provimento efetivo e de empregos permanentes". 

Ementa:

"Dispõe sobre a revalorização dos proventos de servidor em disponibilidade na Câmara Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Concede aumento de vencimento ao Assistente da Presidência da Câmara Municipal". 

Ementa:

"Estabelece o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1989 a 1991". 

Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monteiro Lobato para o exercício de 1989 - LOA 1989". 

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para a abertura de crédito adicional suplemntar no orçamento vigente".

Ementa:

"Dispõe sobre concessão de Abono Natalino". 

Ementa:

"Dispõe sobre a noca delimitação da Zona Urbana do Município e dá outras providências"

Ementa:

"Concede aumento de vencimento de 27% aos servidores públicos, ocupantes de cargos em comissão, cargos de provimento efetivo e de empregos permanentes". 

Ementa:

"Dispõe sobre a revalorização dos proventos de servidor em disponibilidade na Câmara Municipal de Monteiro Lobato".