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Leis Municipais - 1975

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 100.000,00, destinado a execução da obra de canalização do Ribeirão dos Datti".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 20.000,00, destinado a complementação da ampliação da Estrada do Livro".

Ementa:

"Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de estado dos Negócios da Educação".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 106,07, destinado ao pagamento do Codivap -  Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 30.000,00, destinado a complementação da ampliação da Estrada do Livro".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 3.229,20, destinado ao pagamento de 03 meses de licença-prêmio a funcionária do Legislativo".

Ementa:

"Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro de funcionários da Prefeitura".

Ementa:

"Fixa o vencimento mensal, correspondente ao cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal".

Ementa:

"Dispõe sobre delimitação de perímetro urbano, no Bairro do Souzas".

Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando a construção de ponte, sobre o Rio Matinada na ligação com o Bairro São Benedito".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 30.000,00, destinado a reparação de rede adutora de água".

Ementa:

"Dispõe sobre suplementação no Orçamento".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor Cr$  25.000,00".

Ementa:

"Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências".

Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando a construção de ponte sobre o Rio Matinada, na ligação com o Bairro São Benedito.

Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando a construção de ponte, sobre o Rio dos Souzas na ligação com o Bairro Souzas".

Ementa:

"Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por doação uma parte de terra, para construção de um prédio para funcionamento do Posto Telefônico".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 12.600,00, destinado ao pagamento dos subsídios aos Vereadores da Câmara Municipal"

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor Cr$ 125.200,00".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 7.525,00, destinado ao pagamento de abono de Natal aos funcionários efetivos do Município".