Processo Legislativo

Expediente Diversos

Correspondências Recebidas
1.LEITURA DO OFÍCIO Nº 135/26, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2026. 2.LEITURA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05, que “Modifica conteúdo do Projeto de Lei nº 05, de 23 de fevereiro de 2026, que “altera incisos do parágrafo 2º do artigo 36 da Lei nº 1.970, de 17 de dezembro de 2024”, dando nova redação ao inciso VIII, conforme a proposição.” 3.LEITURA DOS PARECERES EMITIDOS PELAS COMISSÕES QUANTO AOS PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA PRESENTE SESSÃO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05 e 12/26.

Correspondências Recebidas

1.LEITURA DO OFÍCIO Nº 135/26, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2026.

2.LEITURA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05, que “Modifica conteúdo do Projeto de Lei nº 05, de 23 de fevereiro de 2026, que “altera incisos do parágrafo 2º do artigo 36 da Lei nº 1.970, de 17 de dezembro de 2024”, dando nova redação ao inciso VIII, conforme a proposição.”

3.LEITURA DOS PARECERES EMITIDOS PELAS COMISSÕES QUANTO AOS PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA PRESENTE SESSÃO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05 e 12/26.