Processo Legislativo

Ementa: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS  2023 e dá outras providências".

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal que tome as devidas providências com o objetivo de adquirir um terreno para a construção de casas populares no Município. 

Ementa: Requer ao Presidente da Câmara que solicite à assessoria jurídica da Câmara parecer sobre a possibilidade do Executivo Municipal desapropriar imóvel, para a construção de casas populares, através de Decreto Municipal, tendo em vista o interesse social. 

Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Procurador-Geral do Município e Coordenador Jurídico e dá outras providências".

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a finalização do cascalhamento da Estrada Municipal Flávia  de Fátima Santos Brreto, no Bairro Pedra Branca.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a reconstrução do muro do Cemitério Municipal.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a colocação de relê fotoelétrico ou fotocelular nas lâmpadas da área externa da Escola Municipal do Taquari.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a colocação de sinalização indicando perigo e algum tipo de defesa ou guard rail em curva acentuada e perigosa na Estrada José Benedito Renó.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a aquisição de uniformes para os serviços municipais. 

Ementa: "Institui o Aluguel Social e dá outras providências".