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Câmara Municipal de Monteiro Lobato

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Monteiro Lobato

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Número do documento: 114
06-10-2025
Categoria: Requerimento Respondido
Número do protocolo: 534
Autor: SABRINA APARECIDA MEDEIROS
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, adequação das Leis do transporte escolar. 
Número do documento: 92
06-10-2025
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 532
Autor: JOSÉ DONIZETI PEREIRA
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, manutenção na estrada do Picadão. 
Número do documento: 91
06-10-2025
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 531
Autor: SABRINA APARECIDA MEDEIROS
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, fiscalização quanto à Lei 1.565/2013.
Número do documento: 21
06-10-2025
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 533
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Monteiro Lobato, e dá outras providências.”
Número do documento: 90
03-10-2025
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 528
Autor: SABRINA APARECIDA MEDEIROS
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, mutirão para tirar RG. 
Número do documento: 89
03-10-2025
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 527
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, instalação de câmeras de segurança nos veículos de transporte escolar. 
Número do documento: 113
02-10-2025
Categoria: Requerimento Respondido
Número do protocolo: 526
Autor: MARIA DAS GRACIAS DE SIQUEIRA LEIVA
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre, Conselho Municipal de Segurança Alimentar. 
Número do documento: 38
01-10-2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 525
Autor: Poder Executivo
Situação: Retirado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre o Fundo Social de Monteiro Lobato, e dá outras providências".
Número do documento: 41
30-09-2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 523
Autor: Poder Executivo
Situação: Substituído
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2026".
Número do documento: 40
30-09-2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 521
Autor: Poder Executivo
Situação: Substituído
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do  Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".

Número de publicações realizadas em 2026

Indicação 58
Moção 8
Projeto de Decreto Legislativo 1
Projeto de Lei Complementar 2
Projeto de Lei do Executivo 49
Projeto de Lei do Legislativo 15
Projeto de Resolução 1
Requerimento 69