Processo Legislativo

Ementa: "Dispões sobre alteração da redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 413 de 30 de outubro de 1971".

Ementa: "Dispõe sobre a criação de 02 vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde  - 40 horas, e dá outras providências".

Ementa: “Dispões sobre a instituição do Projeto “Kit Lanche Saúde” no âmbito do Município de Monteiro Lobato e dá outras   providências”.

Ementa: “Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objetos de licenciamento e fiscalização ambiental”.

Ementa: “Fica instituído no Município de Monteiro Lobato o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais -  CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras   providências”.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, colocação de guarda corpo em dois pontos da Estrada do Livro - Serrinha.

Ementa: "Dispõe sobre alteração da composição da Cesta Básica dos Servidores Municipais e dá outras providências". 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, ampliação da entrada para o bairro Descoberto.

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências".

Ementa: "Dispõe sobre a extinção dos cargos de Terapeuta Ocupacional (20 horas) e Professor de Educação Infantil (40 horas), bem como a criação do cargo de Terapeuta Ocupacional (40 horas), e criação de 05 vagas do cargo de Professor Infantil ( 25 horas) e 04 vagas para o cargo de Agente Educador (40 horas)".