Número do documento: 1883
Data do Documento: 06/07/2023
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
“Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objetos de licenciamento e fiscalização ambiental”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1882
Data do Documento: 06/07/2023
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
“Fica instituído no Município de Monteiro Lobato o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais - CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1881
Data do Documento: 28/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
“Dispõe sobre a criação de 2 vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – 40 horas e dá outras providências”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1880
Data do Documento: 27/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
“Dispõe sobre alteração da descrição dos itens que compõem a Cesta Básica dos Servidores Municipais e dá outras providências”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1879
Data do Documento: 27/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
“Dispõe sobre a extinção dos cargos de Terapeuta Ocupacional (20 horas) e Professor de Educação Infantil (40 horas), bem como a criação do cargo de Terapeuta Ocupacional (40 horas), e criação de 05 vagas do cargo de Professor Infantil (25 horas) e 04 vagas para o cargo de Agente Educador (40 horas) e dá outras providências”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1878
Data do Documento: 27/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Monteiro Lobato/SP para o exercício financeiro de 2024 – LDO 2024”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1877
Data do Documento: 21/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre nova redação do inciso I, e da alínea "e" do artigo 3º da Lei Municipal nº 1668/18, e dá outras providências".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1876
Data do Documento: 12/06/2023
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1875
Data do Documento: 04/05/2023
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1874
Data do Documento: 25/04/2023
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
