Número do documento: 1827
Data do Documento: 10/03/2022
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"“Autoriza o município de Monteiro Lobato, SP a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública – Departamento Estadual de Trânsito, visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais e dá outras providências”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1826
Data do Documento: 18/02/2022
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1825
Data do Documento: 18/02/2022
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1824
Data do Documento: 17/02/2022
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1823
Data do Documento: 17/02/2022
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Subsídios do Prefeito Municipal, da Vice-Prefeita Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1822
Data do Documento: 17/02/2022
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Concede reposição de perdas inflacionárias nas remunerações dos Servidores Municipais Ativos e Inativos, Empregados Públicos, Servidores ocupantes de cargos de provimento em Comissão e Conselheiros Tutelares e dá outras providências".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1821
Data do Documento: 17/02/2022
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 13
Data do Documento: 13/09/2022
Categoria: Leis Complementares
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Institui multas ambientais a empreendimentos e serviços sem o devido Licenciamento Ambiental ou em desacordo com o mesmo âmbito Municipal e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3
Data do Documento: 20/12/2022
Categoria: Resolução
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Cria o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Monteiro Lobato/SP"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 08/11/2022
Categoria: Resolução
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores do Município de Monteiro Lobato".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
