Ementa: "Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências".
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Projeto de Resolução Nº6/2021
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 01 de 30 de janeiro de 2004, que dispões sobre o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN e dá outras providências".
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº2/2021
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a reforma do prédio da Escola Municipal do Birro do Souzas e revitalização interna, e o conserto ou troca dos brinquedos da área de recreação.
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Indicação Nº82/2021
