Processo Legislativo

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a atual situação dos loteamentos Quaresmeiras e Veneziani, localizados no Bairro dos Souzas, quanto à regularização fundiária.

Ementa: Moção de Repúdio à Emenda nº 18 incluída na Medida Provisória 1063/2021, que revoga a Lei nº 9.956/2000 para permitir que os postos de gasolina funcionem de forma automatizada, sem rentista.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a recolocação de placas informativas sobre a Lei Municipal nº 1.565/13, que regulamenta ruídos urbanos, na Praça Comendador Freire e nas entradas da cidade.

Ementa: "Dispõe sobre denominação de Vila João Paulo, o bairro formado ao longo da Estrada Municipal José Benedito Renó, em Monteiro Lobato". 

Ementa: Indicam ao Prefeito Municipal a revitalização da pintura de solo e nova demarcação, com pintura de solo nos novos acessos criados à pessoas com deficiência (PCD) na Praça Comendador Freire. 

Ementa: Indicam ao Prefeito Municipal a limpeza da valeta que faz a drenagem das águas pluviais que descem das encostas da Rodovia SP-50, localizada na Avenida Dr. Ademar de Barros, ao lado do Centro Cultural Popular (simples ponto de referência).

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o desnível de solo na entrada do Jardim Morada do Sol. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a colocação de dois pontos de iluminação pública na Avenida Visconde de Sabugosa, no Bairro Alpes do Buquira, próximo à residência  nº 1.070.

Ementa: "Institui no âmbito do Município de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo, a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de resíduos sólidos - TSRS e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007".

Ementa: "Cria a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios Rurais, com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e rurais e dá outras providências".