Processo Legislativo

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a colocação de lixeiras nas quadras dos Bairros Vila Esperança e Jardim Morada do Sol. 

Ementa: "Autoriza o Município de Monteiro Lobato/SP a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária Estadual de Segurança Pública - Departamento Estadual de Trânsito, visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais e dá outras providências". 

Ementa: "Autoriza o Município de Monteiro Lobato/SP, a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram, os Municípios de São José dos Campos, Jacareí, Pindamonhangaba, Bananal, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro, Monteiro Lobato e São José do Barreiro" e dá outras providências". 

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a colocação de lixeiras na Praça Comendador Freire conforme consta em projeto. 

Ementa: Moção de Apoio à Dumont Empreendimentos Culturais - Centro de Cultura Popular "Ocílio Ferraz" - Monteiro Lobato. 

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre as medidas que serão adotadas para a manutenção e conservação da Estrada Municipal Luiz Geraldo Bertolini, a então conhecida Estrada do Sarmento.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a colocação de placas indicativas de nomes nas Ruas Afonso Nunes da Rosa e Rua José Benedito Ferreira Cesar, ambas na Vila Pôr do Sol, Bairro São Benedito. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a colocação de 03 (três) braços de luz pública na rua José Benedito Ferreira Cesar, Vila Pôr do Sol, Bairro de São Benedito. 

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar".

Ementa: "Fixa o valor para pagamento de obrigações de Requisição de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal".