Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.899, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Monteiro Lobato/SP, e dá outras providências."
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com o(a) Projeto de Lei do Legislativo Nº16/2026
Ementa: "Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Município de Monteiro Lobato e dá outras providências".
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com o(a) Projeto de Lei do Executivo Nº44/2026
Ementa: "Dispõe sobre a implementação do “Projeto Galinhas D’angolas” como ação complementar de Educação Ambiental e Prevenção de Riscos Relacionados à Presença de Escorpiões no Ambiente Escolar, conforme estudos desenvolvidos por vários órgãos municipais”.
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com o(a) Projeto de Lei do Legislativo Nº15/2026
