Processo Legislativo

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, demarcação de vagas para idosos e PCD. 

Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.465/10, de 16 de abril de 2010 e dá outras providências".

Ementa: “Autoriza repasse dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE às organizações da sociedade civil definidas como unidades educacionais que representam, para a prestação de contas desses recursos, e dá outras providências".

Ementa: "Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Três Rios e dá outras providências".

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre IPTU. 

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre G.T.A. - Adictos.

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal e Secretaria competente, a retirada da faixa amarela da Rua Humberto Capelli. 

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal e Secretária de Educação, informações sobre o Questionário Socioeconômico, encaminhado às famílias dos alunos da rede municipal. 

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".