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Câmara Municipal de Monteiro Lobato

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Monteiro Lobato

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Número do documento: 5
23-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 81
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera incisos do § 2º do artigo 36 da Lei 1.970, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências".
Número do documento: 5
23-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 88
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 1.096, de 23 de março de 1998".
Número do documento: 1
23-02-2026
Categoria: Projeto de Resolução
Número do protocolo: 79
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre a vedação da cessão de tempo de uso da Tribuna entre vereadores nas Sessões da Câmara Municipal e dá outras providências".
Número do documento: 9
13-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 76
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera a redação da Lei nº 1.806, de 18 de novembro de 2021 e dá outras providências".
Número do documento: 4
13-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 73
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.465, de 16 de abril de 2010, que institui a faixa de domínio nas estradas do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências".
Número do documento: 8
11-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 71
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério, e dá outras providências".
Número do documento: 7
10-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 65
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Proíbe a circulação de veículos de transporte de carga pesada de madeira nas estradas rurais do município de Monteiro Lobato e dá outras providências". 
Número do documento: 2
10-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 67
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre a denominação da Travessa Arcelino Alves dos Santos, no Bairro da Pedra Branca, no Município de Monteiro Lobato, e dá outras providências.”
Número do documento: 14
09-02-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 61
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Reclamação 88.319 (ED/SP) de autoria do STF. 
Número do documento: 4
09-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 63
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".

Número de publicações realizadas em 2026

Indicação 39
Moção 7
Projeto de Decreto Legislativo 1
Projeto de Lei Complementar 1
Projeto de Lei do Executivo 28
Projeto de Lei do Legislativo 7
Projeto de Resolução 1
Requerimento 45