Ementa: "Concede reajuste nas remunerações dos Servidores Municipais Ativos e Inativos, Empregados Públicos, Servidores ocupantes de cargos em provimento em Comissão e Conselheiros Tutelares e dá outras providências."
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Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Projeto de Lei do Executivo Nº1/2023
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal que a
devolução ao Executivo Municipal dos recursos financeiros decorrentes do saldo
do duodécimo da Câmara Municipal de Monteiro Lobato seja destinada para a aquisição de letreiros turísticos com
os dizeres: “Eu amo Monteiro Lobato”
para serem afixados nas Praças A.S.Cunha Bueno e Comendador Freire, locais de parada de
turistas para fotografar.
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com o(a) Indicação Nº103/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a colocação de faixas,
cartazes, placas e outros meios de informar a população sobre a Lei nº 14.064/2020
que alterou a Lei nº 9.605/98 em seu artigo 32: Art.
32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: e aumentou a
pena para quem maltratar cães e gatos.
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Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Indicação Nº101/2022
