Processo Legislativo

Ementa: "Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de conservação ou iluminação, que dificultem o acesso ao imóvel, no âmbito do Município de Monteiro Lobato.”

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre, jornada de trabalho dos Comissionados. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, armazenagem correta do lixo e bujões de gás da Garagem Municipal. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, reforma e melhorias na cozinha e refeitório da Garagem Municipal. 

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre, cronograma de podas e supressão de árvores. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, conserto da arquibancada do Recinto de Eventos. 

Ementa: "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Monteiro Lobato o 'TORNEIO LEITEIRO'".

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, manutenção das Estradas Municipais, Benedito Moreira de Souza e Quaresmeiras. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, conserto da ciclovia na Vila Guimarães.