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Câmara Municipal de Monteiro Lobato

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Monteiro Lobato

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Número do documento: 16
23-02-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 89
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao DER, estudos para implantar lombadas na Av. Fernando Sonnewend Filho e na Rua Abílio Pereira Dias. 
Número do documento: 15
23-02-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 77
Autor: SABRINA APARECIDA MEDEIROS
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a Obra de construção do Centro de Saúde. 
Número do documento: 10
23-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 84
Autor: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1.578, de 08 de julho de 2014 e dá outras providências".
Número do documento: 6
23-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 83
Autor: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera requisitos para investidura no Cargo de Coordenador de CRAS, e dá outras providências".
Número do documento: 5
23-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 81
Autor: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera incisos do § 2º do artigo 36 da Lei 1.970, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências".
Número do documento: 5
23-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 88
Autor: KURT EUGÊNIO GREINER
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 1.096, de 23 de março de 1998".
Número do documento: 1
23-02-2026
Categoria: Projeto de Resolução
Número do protocolo: 79
Autor: SABRINA APARECIDA MEDEIROS
Co-autor(a): EDJELSON APARECIDO DE SOUZA
Co-autor(a): CARLOS RENATO DATTI PRINCE
Co-autor(a): JOÃO FRANCISCO DA SILVA
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre a vedação da cessão de tempo de uso da Tribuna entre vereadores nas Sessões da Câmara Municipal e dá outras providências".
Número do documento: 9
13-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 76
Autor: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera a redação da Lei nº 1.806, de 18 de novembro de 2021 e dá outras providências".
Número do documento: 4
13-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 73
Autor: SABRINA APARECIDA MEDEIROS
Co-autor(a): CARLOS RENATO DATTI PRINCE
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.465, de 16 de abril de 2010, que institui a faixa de domínio nas estradas do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências".
Número do documento: 8
11-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 71
Autor: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério, e dá outras providências".

Número de publicações realizadas em 2026

Indicação 58
Moção 8
Projeto de Decreto Legislativo 1
Projeto de Lei Complementar 2
Projeto de Lei do Executivo 49
Projeto de Lei do Legislativo 15
Projeto de Resolução 1
Requerimento 69