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Câmara Municipal de Monteiro Lobato

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Monteiro Lobato

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Número do documento: 7
10-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 65
Autor: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Proíbe a circulação de veículos de transporte de carga pesada de madeira nas estradas rurais do município de Monteiro Lobato e dá outras providências". 
Número do documento: 2
10-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 67
Autor: SABRINA APARECIDA MEDEIROS
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre a denominação da Travessa Arcelino Alves dos Santos, no Bairro da Pedra Branca, no Município de Monteiro Lobato, e dá outras providências.”
Número do documento: 14
09-02-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 61
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Reclamação 88.319 (ED/SP) de autoria do STF. 
Número do documento: 4
09-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 63
Autor: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".
Número do documento: 15
06-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 60
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal o reparo no asfalto da Travessa Burê, na Vila São Sebastião. 
Número do documento: 14
06-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 58
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, reconstrução das lixeiras e a limpeza do entorno. 
Número do documento: 13
06-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 57
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal manutenção na Estrada da Gruta. 
Número do documento: 13
06-02-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 59
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o uso de máquinas e veículos públicos aos finais de semana. 
Número do documento: 12
06-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 56
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, manutenção na Estrada das Quaresmeiras. 
Número do documento: 11
06-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 55
Autor: SABRINA APARECIDA MEDEIROS
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal manutenção na ponte da Rua Benedito Arcanjo de Souza, bairro do Souzas. 

Número de publicações realizadas em 2026

Indicação 58
Moção 8
Projeto de Decreto Legislativo 1
Projeto de Lei Complementar 2
Projeto de Lei do Executivo 49
Projeto de Lei do Legislativo 15
Projeto de Resolução 1
Requerimento 69